PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

NOITES D'ALECRIM

• O QUE SIGNIFICA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS • RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS • DADOS PESSOAIS • DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS • CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO • UTILIZADORES DO SITE • PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS • DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS • MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO MANEL DO LAGAR • CIRCUNSTÂNCIAS EM EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES • CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS DADOS PODERÃO SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS • CONTACTE-NOS • ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TRATMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

NOITES D'ALECRIM (de ora em diante designada por MANEL DO LAGAR) no âmbito do fornecimento dos seus produtos e da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e parceiros.

Pelo que a nossa Política de Tratamento dos Dados Pessoais e de Privacidade visa ajudar os clientes, fornecedores e quaisquer outros parceiros a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, quando os nossos produtos e serviços são utilizados.

O QUE SIGNIFICA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

MANEL DO LAGAR está empenhado em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes, fornecedores, parceiros, bem como quaisquer utilizadores do nosso site www.maneldolagar,pt. Por isso foi elaborada a nossa Política de Tratamento dos Dados Pessoais e de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os titulares dos dados conheçam as nossas regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

MANEL DO LAGAR procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados disponibilizados pelos titulares dos dados.

O preenchimento dos nossos formulários e dos nossos documentos contratuais, a utilização e navegação no nosso Site na Internet, e o fornecimento de quaisquer dados, direta ou indiretamente pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes ao fornecimento dos nossos produtos e prestação dos nossos serviços. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As referências nesta Política de Privacidade a “NOITES D'ALECRIM”, “MANEL DO LAGAR” ou “nós” significam a NOITES D'ALECRIM., com o número único de contribuinte.517.763.931, com sede na Rua dona Maria do Carmo Sousa, 205, freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para o fornecimento dos nossos produtos, para a prestação dos nossos serviços e para a gestão da nossa relação contratual com clientes, fornecedores e parceiros.

Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “CIRCUNSTÂNCIAS EM EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?” abaixo.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos clientes são geralmente utilizados no âmbito do fornecimento dos produtos e da prestação e gestão dos serviços contratados. O tratamento dos dados dos clientes encontrar-se-á, na maioria dos casos, legitimado pela relação contratual estabelecida entre a MANEL DO LAGAR e o titular dos dados, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas à MANEL DO LAGAR. Os dados pessoais dos fornecedores (pessoas singulares), i.e. pessoas singulares que representam ou colaborem com os fornecedores e prestadores de serviços à MANEL DO LAGAR, a que a MANEL DO LAGAR tenha acesso no âmbito do fornecimento ou prestação de serviços, são tratados para efeitos de gestão da relação contratual. Este tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre a MANEL DO LAGAR e o fornecedor, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas à MANEL DO LAGAR.

No contexto de relação com parceiros, i.e. pessoas singulares e seus colaboradores com quem a MANEL DO LAGAR estabeleça uma relação de parceria, e em relação aos dados necessários para a gestão da parceria pela MANEL DO LAGAR, o tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre a MANEL DO LAGAR e o parceiro, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas à MANEL DO LAGAR.

Neste sentido, usamos os seguintes dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades:

Dados pessoais de Clientes: nome, morada, NIF, endereço de email, telefone, informações de contacto e dados bancários. Finalidade do tratamento: administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar informações relativas às encomendas efetuadas, bem como para o fornecimento dos nossos produtos, prestação dos nossos serviços. Também vamos utilizar os dados pessoais dos Clientes para responder aos pedidos, sugestões ou contactos apresentados, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto nosso Cliente.

Envio de comunicações promocionais e de marketing: nome, endereço de email, telefone e assinatura. Mediante a prestação do consentimento, através do preenchimento de um formulário específico, podemos enviar aos nossos Clientes comunicações promocionais e de marketing. As comunicações promocionais e de marketing poderão ser feitas através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de mensagens de mail, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

Entrega dos nossos produtos: nome e morada de faturação, o nome e morada de entrega e assinatura. (Utilizamos estas informações para o processamento de encomendas e entrega dos nossos produtos, no âmbito da execução da relação contratual estabelecida).

Comunicação e gestão da nossa relação com Clientes: comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus emails, cartas ou chamadas) com pedidos de contacto e de esclarecimentos, apresentação de reclamações, comentários ou sugestões. Ocasionalmente, podemos contactar os nossos Clientes por email, telefone ou SMS por motivos pessoais dos mesmos. Os Clientes deverão ter em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing. Caso o Cliente não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta enviar um email para protecaodedados@maneldolagar.pt .

Dados pessoais de fornecedores (pessoas singulares e colaboradores de fornecedores): nome, endereço de email, telefone. Finalidade do tratamento: Execução do contrato de fornecimento / prestação de serviços.

Dados pessoais de parceiros (pessoas singulares e colaboradores de parceiros): nome, morada, NIF, endereço de email, telefone. Finalidade do tratamento: Execução do contrato de parceria / Gestão da relação de parceria.

Para além das finalidades de tratamento acima indicadas, o MANEL DO LAGAR trata os dados pessoais dos seus Clientes, fornecedores e parceiros para cumprimento das obrigações legais que sobre nós impendem.

Nesta medida, o MANEL DO LAGAR tem a obrigação de fornecer os dados pessoais às autoridades que o requeiram (ex: Tribunais, Solicitadores e órgãos de polícia criminal).

UTILIZADORES DO SITE

MANEL DO LAGAR garante aos visitantes do Site www.maneldolagar.pt (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade. A visita ao presente Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.

• Recolha e tratamento de dados.

MANEL DO LAGAR não recolhe qualquer dado pessoal a partir do Site.

• Medidas de segurança.

MANEL DO LAGAR desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

MANEL DO LAGAR desenvolve os seus melhores esforços para garantir a sua segurança dos utilizadores, no entanto, é da responsabilidade do Utilizador assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

• Cookies

MANEL DO LAGAR poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de utilização, preferência dos clientes ou por questões de ajuda à segurança..

. Sessions

MANEL DO LAGAR poderá utilizar sessions para melhorar a experiência de utilização, preferência dos clientes e por questões de segurança..

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela MANEL DO LAGAR pelo período em que vigore a sua relação com o Cliente, fornecedor ou parceiro, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei ou para defesa de direito/interesse em processo judicial.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos previstos na lei, o titular dos dados poderá a todo o tempo, aceder aos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

• Direito de Retificação, significa que o titular dos dados tem o direito de obter de MANEL DO LAGAR a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;

• Direito à Eliminação dos seus dados, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos dados do titular dos dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que o titular dos dados retire consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;

• Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos o titular dos dados pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AREA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

• Direito à Limitação do Tratamento, significa que o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a AREA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;

• Direito de Oposição, o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos per MANEL DO LAGAR ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

O titular dos dados poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados para o endereço de email protecaodedados@maneldolagar.pt , ou para a morada Rua D. Maria do Carmo Sousa, 205, Lagoa do Furadouro – 2490-401 Ourém.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da MANEL DO LAGAR, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO MANEL DO LAGAR

MANEL DO LAGAR assume o compromisso de proteger os dados pessoais que armazena contra danos, perda, divulgação, apropriação indevida, alteração e destruição.

Nesse sentido, aplica medidas de segurança e de controlo de acessos, de ordem técnica e organizativa, que visam mitigar os riscos existentes.

CIRCUNSTÂNCIAS EM EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

MANEL DO LAGAR recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores do Site.

Assim, qualquer entidade subcontratante de MANEL DO LAGAR tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta de MANEL DO LAGAR, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. MANEL DO LAGAR assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a MANEL DO LAGAR compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS DADOS PODERÃO SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O fornecimento de produtos e prestação de serviços pela MANEL DO LAGAR pode implicar a transferência dos dados pessoais dos titulares dos dados para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, MANEL DO LAGAR implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando-o neste âmbito.

CONTACTOS

O titular dos dados poderá contactar a MANEL DO LAGAR para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

email: protecaodedados@maneldolagar.pt

morada: Rua dona Maia do Carmo Sousa, 205 – Lagoa do Furadouro; 2490-401 Ourém ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MANEL DO LAGAR pode ter de modificar a sua política de privacidade, nomeadamente, por via de alterações legislativas. Aconselhamos a consulta periódica ao nosso Site para se manter actualizado, sendo certo que todas as alterações constarão dos nossos fliers informativos em papel disponíveis oa MANEL DO LAGAR.

Data da última atualização: 10-10-2023 MANEL DO LAGAR